O número de municípios brasileiros que estão impedidos receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, chega a 926. Os dados são do Ministério da Educação. 

A pendência está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A maioria dessas cidades está localizada no estado da Bahia, que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades incluídas na lista, cada.

Fundeb: confira lista completa dos municípios impossibilitados de receber complementação federal

• BA - 99 municípios
• TO - 76 municípios
• PR - 76 municípios
• GO - 76 municípios
• SP - 74 municípios
• PA - 62 municípios
• MG - 54 municípios
• PB - 53 municípios
• SC - 48 municípios
• PI - 42 municípios
• MA - 40 municípios
• RS - 33 municípios
• RN - 31 municípios
• AL - 27 municípios
• PE - 25 municípios
• RJ - 24 municípios
• AM - 18 municípios
• MT - 14 municípios
• SE - 13 municípios
• MS - 9 municípios
• ES - 9 municípios
• CE - 9 municípios
• AP - 6 municípios
• RR - 4 municípios
• AC - 2 municípios
• RO - 2 municípios

A ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impossibilita que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno). 

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Esse cálculo serve de base para definir se o município terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundeb, na modalidade VAAT, em 2026. O mesmo vale para os estados e, de acordo com o levantamento, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também compõem a lista. 

Fim do prazo

O prazo para o envio das informações corretas termina no dia 31 de agosto de 2025. O ree dos dados é condição obrigatória, como prevê a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. 

De acordo com o Ministério da Educação, “a não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem o a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN aponta qual valor mínimo deve ser assegurado nacionalmente. Quando um estado ou município tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

O Fundeb 

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

Dólar fechou a última sessão em leve alta de 0,07%, praticamente estável. A moeda é cotada a R$ 5,54.

A leve valorização da moeda frente ao real demonstrou movimento distinto do que ocorreu no exterior, onde a moeda americana depreciou na maioria dos mercados.

A pressão sobre o câmbio foi puxada pelas declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre pautar urgência de projeto para derrubar decreto de alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e barrar novos aumentos de imposto.

No exterior, cresce a desconfiança diante da política comercial restritiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A 3ª edição do Simpósio Liberdade Econômica foi realizada nesta semana em Brasília, reunindo representantes do setor produtivo, autoridades e especialistas para discutir propostas voltadas ao aumento da competitividade e à estabilidade econômica do país.

O “Reforma Tributária e o Setor Produtivo: Perspectivas e Desafios” foi um dos destaques do evento. Os participantes defenderam a adoção de medidas que assegurem segurança jurídica, equilíbrio fiscal e previsibilidade regulatória.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, afirmou que a reforma tributária aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação ainda carece de políticas estruturantes.

Segundo Trautman, a Emenda Constitucional 132 prevê uma reformulação da tributação sobre a folha de pagamento, que poderia reduzir custos para o setor de Serviços e incentivar a geração de empregos. “Isso [ainda] não foi feito. Se atropelou com uma reforma da renda, com uma visão, mais uma vez, de enfrentamento do gasto do Estado.”

Reforma em andamento e o impacto sobre os pequenos negócios

O PLP 68/2024, já sancionado, regulamenta a Reforma Tributária e traz mudanças importantes para o Simples Nacional, sem, no entanto, extingui-lo. A nova legislação permite que micro e pequenas empresas continuem a recolher impostos — inclusive o IBS e a CBS — por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), mas com ajustes. 

Uma das novidades é a possibilidade de adesão a um regime híbrido, no qual o recolhimento do IBS e da CBS pode ser feito de forma separada. Apesar da manutenção do regime, as alterações levantam preocupações sobre aumento da carga tributária e perda de competitividade, levando ao receio de que muitos empreendedores tenham que deixar o Simples ou até reduzir suas operações.

Eficiência no gasto público 

Também presente no simpósio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu que a instituição trabalhe com uma agenda no mesmo sentido de quem produz.

“Oferecer opções às pessoas, criar uma infraestrutura e um ambiente regulatório e legal para que o empreendedorismo possa se desenvolver e fazer coisas novas”, defendeu Galípolo.

Organizado pelo senador Efraim Filho (União-PB) — que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço —, em parceria com a Vector Consultoria em Relações Institucionais, o evento cumpre um papel estratégico e necessário.

“Essa é a nossa missão, juntar vários atores, sentados à mesma mesa, para poder encontrar os caminhos de resguardar o equilíbrio e a responsabilidade fiscal no Brasil, ao lado de governo, Congresso, Banco Central, setor produtivo. Todos juntos, à mesma mesa”, afirmou o parlamentar.

Além do sobre a reforma, o evento abordou temas como crédito, pagamentos digitais, inclusão financeira e desafios regulatórios. O objetivo foi propor soluções práticas para destravar o ambiente de negócios e acelerar o crescimento sustentável do país.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão em alta de 0,51%, a 137.128 pontos. 

A cotação foi registrada em meio à reação de investidores à notícia de que China e Estados Unidos fecharam um acordo após dois dias de negociações em Londres. 

As duas nações chegaram a um consenso acerca das tarifas a serem cobradas pelas importações entre os dois países. 

Na sessão, as ações com maiores altas foram da Nordon Metalúrgicas e da Sequoia, com elevações de 13,08% e 9,20%, respectivamente. 

Já as maiores quedas foram de ações da Gol e da DTCOM, com respectivas baixas de 26,17% e 22,25%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21,6 bilhões, entre 3,2 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3. 

Somente no mês de abril, os brasileiros sacaram cerca de R$ 360 milhões esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). Ao todo, mais de R$ 9,7 bilhões ainda estão disponíveis para saque. Desde que entrou em funcionamento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu mais de R$10,38 bilhões.

Para pedir o resgate, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O solicitante pode optar por receber diretamente da instituição que aparece no sistema ou solicitar o valor pelo próprio SVR.

Para valores de pessoas falecidas ou empresas encerradas, o processo pode ser feito pelo herdeiro, inventariante ou representante legal, que deve usar sua conta Gov.br e um termo de responsabilidade. Todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelo site oficial.

Números 

Até o fim de abril, 30,6 milhões de beneficiários já haviam feito o resgate. Desses, 27,8 milhões são pessoas físicas e 2,7 milhões são empresas. Ainda restam mais de 51,7 milhões de beneficiários que não sacaram os valores, sendo a maioria com pequenas quantias:

* 63,8% têm até R$10 a receber;
* 24,2% têm entre R$10,01 e R$100;
* 10,1% têm entre R$ 100,01 e R$1 mil;
* Apenas 1% tem valores acima de R$1 mil.

Esses valores podem vir de:

* Contas-corrente ou poupança encerradas;
* Cotas de capital e sobras de cooperativas de crédito;
* Consórcios finalizados;
* Tarifas ou parcelas cobradas indevidamente;
* Entre outros.

Como saber se você tem dinheiro esquecido:

1. e o site https://valoresareceber.bcb.gov.br;
2. Informe o F e a data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa;
3. Se houver valores disponíveis, siga as orientações para solicitar o resgate.

O Banco Central alerta que não envia links, não faz ligações, não entra em contato com os usuários e ninguém está autorizado a pedir dados ou senhas em nome do Banco Central. Todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelo site oficial.

Com informações da Agência Brasil 

As medidas alternativas aos dois decretos que aumentaram o IOF não foram bem recebidas por diversas entidades do setor produtivo, que reagiram logo após o anúncio. Entre essas entidades está a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O presidente, Alfredo Cotait, subiu o tom:

“Esta conta também não é nossa. Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada. Até maio, mais de 500 bilhões de reais é o desequilíbrio das contas públicas. Nós temos que trabalhar para falar para o governo: corte de gastos já! Equilíbrio nas contas. É isso que o povo está pedindo”, afirmou Cotait.

A reação ocorre em meio ao esforço do governo federal para encontrar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após pressão de setores empresariais e do Congresso Nacional. O recuo foi anunciado após críticas de que a elevação do imposto penalizaria a atividade econômica e encareceria o crédito em um momento de baixo crescimento.

Alta do IOF pressiona empresas e acende alerta sobre crédito, consumo e investimentos

Recuo

Diante da necessidade de compensar a perda de arrecadação prevista com o recuo do IOF, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de medidas que inclui a reoneração de setores específicos, a revisão de subsídios e a antecipação de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais. A estratégia, no entanto, foi recebida com ceticismo pelo setor produtivo, que vê nas propostas mais uma forma de transferir a conta do ajuste fiscal para empresas e consumidores.

Para a CACB, o governo deveria priorizar cortes de gastos e maior eficiência da máquina pública, em vez de lançar mão de medidas que, segundo afirmam, apenas adiam o enfrentamento do desequilíbrio fiscal.

Segundo o analista de mercado, Eduardo Domenico, algumas das medidas sugeridas, como a taxação das bets, são válidas. “Principalmente, com relação à questão social, para se coibir o que pode se tornar um vício entre os usuários.” Outras, porém, ele acredita não serem tão fáceis de aprovar:

“Acredito ser bem difícil a aprovação da nova tributação dos LCIs e LCAs, sendo que o agro e a construção civil são os grandes fomentadores do PIB e do emprego no Brasil. Criar novas alíquotas para esses segmentos vai dificultar e encarecer ainda mais a obtenção de crédito”, avalia o especialista.

Enquanto isso, o clima entre empresários é de alerta. A percepção é que, independentemente do formato, o ajuste pode resultar em aumento da carga tributária ou redução da competitividade.
 

O dólar fechou a última sessão em queda de 0,57%, cotado a R$ 5,53. Com isso, houve uma renovação da cotação mínima de 2025. 

O resultado veio em meio à reação, por parte de investidores, à informação de que os Estados Unidos e a China fecharam um acordo após dois dias de negociações em Londres. 

Os dois países chegaram a um consenso acerca das tarifas a serem cobradas pelas importações entre as duas nações. 

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,35. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 

O Ibovespa encerrou a terça-feira (10) em alta de 0,54%, aos 136 mil pontos, impulsionado pela divulgação do IPCA de maio, que veio abaixo das expectativas do mercado, com alta de 0,26%. A surpresa positiva na inflação, influenciada pela queda nos preços da gasolina e de bens duráveis, fortaleceu a percepção de que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá manter a Selic em 14,75% na próxima reunião. A menor pressão inflacionária também animou o setor de varejo, com Magazine Luiza subindo 0,21% e Lojas Renner avançando 2,35%.

Outro destaque da sessão foi a Petrobras, que disparou 3,02% acompanhando o otimismo em torno das conversas comerciais entre Estados Unidos e China, que ajudaram a sustentar os preços do petróleo durante boa parte do dia. A Vale também subiu, mesmo com a queda do minério de ferro na China, marcando sua quinta valorização consecutiva. 

Apesar do desempenho positivo geral, o setor bancário pesou no índice, com Banco do Brasil recuando 0,87%.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3. 

O dólar interrompeu nesta terça-feira (10) uma sequência de três quedas consecutivas e fechou em leve alta de 0,11%, cotado a R$ 5,56. A valorização da moeda reflete a cautela dos investidores em relação ao pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê a compensação da redução de alíquotas do IOF, mas ainda sem apresentar cortes estruturais de despesas. A expectativa gira em torno da medida provisória prometida para esta semana, que deve detalhar como o governo pretende manter o equilíbrio fiscal sem recorrer a novos tributos.

No cenário internacional, os mercados também monitoram a retomada das negociações entre Estados Unidos e China sobre os controles de exportação, em seu segundo dia nesta terça-feira, o que adiciona volatilidade ao câmbio. 

Internamente, o IPCA de maio subiu 0,26%, abaixo das projeções e desacelerando frente aos meses anteriores, com alta acumulada de 5,32% em 12 meses. O dado é o último antes da reunião do Banco Central na próxima semana, que pode revisar a taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano.
 

A plataforma Gasto Brasil, lançada em abril, acaba de ser atualizada com funcionalidades que tornam mais fácil e preciso acompanhar como estados, municípios e a União aplicam o dinheiro público. A principal novidade é o de MAPAS, que permite visualizar, por município, o gasto por habitante com encargos sociais e investimentos, facilitando a comparação da qualidade do gasto público, e não apenas dos valores totais.

Idealizada pelo consultor Cláudio Queiroz, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a ferramenta reúne dados de todas as esferas do governo, além do Banco Central e de empresas públicas não financeiras.

“É uma plataforma que ajuda a entender melhor onde e quanto o governo está gastando, e se esses gastos fazem sentido do ponto de vista da eficiência e do retorno à sociedade”, afirma Queiroz. “Ela está em constante evolução e caminha para medir a qualidade dos gastos dos entes públicos.”

detalhado por município

A nova versão da ferramenta ou a mostrar, em cada município, os quatro principais grupos de despesa:

• Pessoal e encargos sociais
• Investimentos
• Inversões financeiras
• Outras despesas correntes

Segundo Queiroz, “Ela [plataforma] cada dia vai migrar para ver a qualidade dos gastos do governo — para ver se o ente está gastando muito ou não e onde ele está gastando”.

“A nova funcionalidade, ao expor a qualidade dos gastos e não apenas o valor global, muitas vezes mostra que o município está gastando mal seus recursos”, detalha o consultor.

Indicadores

Com gráficos disponíveis desde fevereiro de 2018, o Gasto Brasil evidencia a distribuição de recursos públicos. Em boa parte dos municípios, observa-se crescimento contínuo das despesas com pessoal e previdência, enquanto os investimentos evoluem em ritmo bem menor.

“O Gasto Brasil surgiu com o intuito de trazer mais transparência sobre as despesas gerais da máquina do governo, e não de forma fragmentada”, diz Queiroz. A plataforma serve também como centro de pesquisa, permitindo consultas bimestrais sobre quem gasta mais e em que áreas.

Governo revê IOF e busca novas fontes de receita

Dados do Ministério da Fazenda mostram superávit primário de R$ 17,7 bilhões em abril e de R$ 72,3 bilhões no quadrimestre. As despesas, porém, permaneceram altas, totalizando R$ 194,9 bilhões em abril e R$ 716,9 bilhões no ano — queda real de 1,9% ante 2024, mas ainda expressivas.

Apesar do resultado fiscal positivo,  Cláudio Queiroz alerta: “o governo vem gastando sempre mais, prova disso é a busca incessante por mais fontes de receita”. O aumento do IOF, decretado no fim de maio e parcialmente revogado após pressão do setor produtivo, foi substituído por um novo pacote de arrecadação anunciado neste domingo (9). Entre as medidas estão:

• taxação de 5% sobre rendimentos de LCIs e LCAs;
• aumento do imposto sobre apostas esportivas;
• mudanças na tributação de instituições financeiras.

Na avaliação de Queiroz, a necessidade de arrecadar mais evidencia problemas estruturais no gasto público. “As novas funcionalidades da plataforma deixam claro que o problema não está só na receita, mas na má alocação dos recursos. Gastamos muito e, muitas vezes, mal”, conclui.